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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO contratou TATIANE DOS SANTOS FERREIRA

Contratação de profissional para prestação de serviços especializados de cuidadora exclusiva em favor da paciente Giovana Beatriz Camargo, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 1500888-74.2026.8.26.0456, …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TATIANE DOS SANTOS FERREIRA foi contratado por R$ 20.682,12 em 06/10/2026.

Valor contratado
R$ 20.682,12
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO · UASG 2
Local
Pirapozinho/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
21
Id da contratação
54801121000161-1-000103/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Proposta para todos os itens1 UnidadeR$ 20.682,12R$ 20.682,12

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TATIANE DOS SANTOS FERREIRA (CNPJ ***.608.318-**), por R$ 20.682,12, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 11:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).