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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE contratou Bárbara Gomes Ferreira

Contratação de profissional autônomo para execução de serviço de apoio técnico especializado na área de ENG. CIVIL, por meio do Banco de Profissionais Autônomos do MPRN (Edital de Credenciamento nº 032/2024 - PGJ/RN) | SORTEIO N° 123/2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Bárbara Gomes Ferreira foi contratado por R$ 3.600,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.600,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · UASG 08539710000104
Unidade
PGJ
Local
Natal/RN · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
15600133
Id da contratação
08539710000104-1-000268/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pagamento de serviços de apoio técnico especializado, por meio do Banco de Profissionais Autônomos1 Unidade R$ 3.600,00R$ 3.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Bárbara Gomes Ferreira (CNPJ ***.257.131-**), por R$ 3.600,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 14:55. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).