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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CHARQUEADA contratou CASACOR TINTAS LTDA

Aquisicao de materiais de pintura para EMEB Erotides de Campos.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASACOR TINTAS LTDA foi contratado por R$ 3.753,66 em 23/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.753,66
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CHARQUEADA · UASG 0000
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Charqueada/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1330
Id da contratação
45732013000193-1-000387/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TINTA DIRETO NA FERRUGEM AZUL 3 6LT3 GALAOR$ 198,64R$ 595,92
2TINTA SAFIRA DA NOITE ACRILICA EMBORRACHADA BASE C 16 2L3 LATAR$ 1.052,58R$ 3.157,74

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CASACOR TINTAS LTDA (CNPJ 53.872.361/0001-94), por R$ 3.753,66, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 13:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).