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Contratação direta Dispensa Estadual

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE contratou COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Serviço de aquisição e renovação de certificados digitais do tipo e-CPF A3 (cartão + leitora) e e-CPF A3 (somente certificado)

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP foi contratado por R$ 3.204,06 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.204,06
Publicado em
16/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · UASG 260135
Unidade
ESP-COORD. DE FAUNA SILVESTRE
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
020.00014191/2025-89
Id da contratação
56089790000188-1-000444/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Emissão de Certificado Digital A3, com Token Pessoa Física1 UNIDADER$ 3.204,06R$ 3.204,06

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP (CNPJ 62.577.929/0001-35), por R$ 3.204,06, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 15:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).