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Contratação direta Dispensa Federal
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES contratou AVICOM ENGINEERING CORP
Aquisição de 01 (um) receptor AIS (Sistema de Identificação Automática de Embarcações) de 04 (quatro) canais, a ser utilizado no satélite BiomeSat para a recepção e processamento de sinais de embarcações.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. AVICOM ENGINEERING CORP foi contratado por R$ 159.465,98 em 25/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 159.465,98
- Publicado em
- 25/09/2026
- Órgão
- MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES · UASG 240106
- Unidade
- INSTIT.NAC.DE PESQ.ESPACIAIS-S.J.CAMPOS - MCT
- Local
- São José Dos Campos/SP · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c
- Processo
- 01340.004970/2026-33
- Id da contratação
01263896000164-1-000668/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Receptor alimentação: 12, aplicação: instalação fechadura, frequência: 433 | 1 Unidade | R$ 159.465,98 | R$ 159.465,98 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
AVICOM ENGINEERING CORP (CNPJ US472987755), por R$ 159.465,98, em 25/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, c: Dispensa de Licitação: produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitada a contratação, no caso de obras e serviços de engenharia, ao valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 07:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).