MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA

Inscrição/participação de 5 servidores da Secretaria de Administração - SA/MPF na capacitação denominada “40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - 40º CBDA”. O evento ocorrerá nos dias prováveis de 25 a 27 de novembro de 2026, n…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA foi contratado por R$ 12.500,00 em 04/11/2026.

Valor contratado: R$ 12.500,00
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200100
Unidade: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO MIN. PUBLICO FED.
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 1.00.000.009339/2026-63
Id da contratação: 26989715000102-1-001802/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional *** inscrição/participação de 5 servidores da Secretaria de Administração - SA/MPF na capacitação denominada “40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - 40º CBDA”	5 UNIDADE	R$ 2.500,00	R$ 12.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 12.500,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 15:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).