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Contratação direta Dispensa Municipal

UNIDADE EXEC. DO PROJETO - UEP DO PROGRAMA MUN. DE SANEAM. AMBIENTAL, MACROD., RECUP. DE IGARAPES E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAP contratou VIA NORTE RM LTDA

Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação em piso intertravado de concreto, com fornecimento de materiais e mão de obra, incluindo os serviços preliminares necessários, execução de elementos e sinaliza…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIA NORTE RM LTDA foi contratado por R$ 124.537,58 em 25/09/2026.

Valor contratado
R$ 124.537,58
Publicado em
29/09/2026
Órgão
UNIDADE EXEC. DO PROJETO - UEP DO PROGRAMA MUN. DE SANEAM. AMBIENTAL, MACROD., RECUP. DE IGARAPES E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS - PROSAP · UASG 928325
Unidade
UNIDADE EXE. DO PROJETO - UEP PROG MUN. SAN.
Local
Parauapebas/PA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
7.2026-08PROSAP
Id da contratação
35250517000113-1-000013/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pavimentação com blocos de concreto intertravados execução de pavimentação em piso intertravado de concreto, com fornecimento de materiais e mão de obra, incluindo os serviços preliminares necessários, execução de elementos e sinalização de acessibilidade, bem como limpeza final da área e remoção dos resíduos provenientes da execução.1 METRO QUADRADOR$ 124.537,58R$ 124.537,58

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VIA NORTE RM LTDA (CNPJ 18.057.643/0001-37), por R$ 124.537,58, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 10:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).