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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE contratou EDIMAR COSTA DE SOUZA

Contratação de serviço de inscrição em curso de capacitação funcional

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDIMAR COSTA DE SOUZA foi contratado por R$ 1.600,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 1.600,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPIGAO DO OESTE · UASG 1
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL ESPIGÃO DO OESTE
Local
Espigão D'Oeste/RO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
16
Id da contratação
04391603000112-1-000035/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇAO DE CURSOS DE CAPACITAÇOES1 SERVIÇOR$ 1.600,00R$ 1.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDIMAR COSTA DE SOUZA (CNPJ 01.999.171/0001-39), por R$ 1.600,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 13:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).