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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE ALTO PARANA contratou ASSOCIAÇÃO ROSIVALDO POLICIAL

CELEBRAÇÃO DE PARCERIA POR MEIO DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO - ASSOCIAÇÃO ROSIVALDO POLICIAL.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO ROSIVALDO POLICIAL foi contratado por R$ 104.013,27 em 28/09/2026.

Valor contratado
R$ 104.013,27
Publicado em
06/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ALTO PARANA · UASG 987409
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Local
Alto Paraná/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
79/2026
Id da contratação
76279967000116-1-000084/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Celebração de parceria com a ASSOCIAÇÃO ROSIVALDO POLICIAL, inscrita no CNPJ sob o n° CNPJ:41.268.097/0001-03, com sede na Rua Edson n° 2353, nesta cidade de Alto Paraná por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho e Aplicação, e as normas específicas e legislação pertinente1 UnidadeR$ 104.013,27R$ 104.013,27

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIAÇÃO ROSIVALDO POLICIAL (CNPJ 41.268.097/0001-03), por R$ 104.013,27, em 28/09/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 15:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).