TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou MEGA GRAFICA OFFSET LTDA - ME

Produção e fornecimento de 1.200 (mil e duzentas) cartilhas em comemoração ao Dia da Consciência Negra. SEI 26.0.000006968-9.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MEGA GRAFICA OFFSET LTDA - ME foi contratado por R$ 3.744,00 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.744,00
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1021007
Unidade: COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 1021007 000380/2026
Id da contratação: 21154877000107-1-000294/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CARTILHA CAPA PAPEL COUCHE FOSCO/CARTAO 75GM2, MIOLO POLEN/OFFSET 75 GM2, BRANCA,FORMATO 16X23 (FECHADO), 10 PAGINAS.	1 1,00 UNIDADE	R$ 3.744,00	R$ 3.744,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MEGA GRAFICA OFFSET LTDA - ME (CNPJ 28.828.723/0001-00), por R$ 3.744,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 16:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).