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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou ANDREA BRAZ CAVALHEIRO 73024333053

Mestre de Cerimônia a Apresentação Cultural - 2º Encontro Nacional dos Programas Institucionais da JT.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANDREA BRAZ CAVALHEIRO 73024333053 foi contratado por R$ 10.000,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 10.000,00
Publicado em
03/11/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080014
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Local
Porto Alegre/RS · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
6910/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003777/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratação da artista Andréa Cavalheiro como mestre de cerimônias e apresentação musical, conforme a programação abaixo: Atuação como mestre de cerimônias e apresentação musical (2 músicas em cada turno: 04/11/2026: 14h-18h30; 05/11/2026: 09h-12h; 05/11/2026: 14h-18h. Total Carga horária: 11,5 horas).1 SERVIÇOR$ 10.000,00R$ 10.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANDREA BRAZ CAVALHEIRO 73024333053 (CNPJ 24.236.500/0001-95), por R$ 10.000,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 12:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).