MUNICIPIO DE FRAIBURGO contratou CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FRAY LTDA.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços destinados à mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a categoria D, contemplando 10 (dez) participantes, sendo 07 (sete) militares e 03 (três) Bom…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FRAY LTDA. foi contratado por R$ 16.950,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 16.950,00
Publicado em: 15/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE FRAIBURGO · UASG 01001
Unidade: GABINETE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO
Local: Fraiburgo/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 246/2026
Id da contratação: 82947979000174-1-000258/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	MUDANÇA DE CATEGORIA DE CNH PARA "D"	1E+1 SERVIÇO (SER)	R$ 1.695,00	R$ 16.950,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES FRAY LTDA. (CNPJ 01.568.400/0001-60), por R$ 16.950,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 09:46. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).