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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE IUNA contratou INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDA
CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL - Formação e Capacitação de Agentes Públicos em REURB - abordagem de todas as etapas necessárias para efetivação dos processos de REURB, conhecimentos atualizados sobre legislação, procedimentos administrati…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDA foi contratado por R$ 6.102,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 6.102,00
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE IUNA · UASG 27167394000123-001
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Iúna
- Local
- Iúna/ES · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 9LNL0-/2026
- Id da contratação
27167394000123-1-000084/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL | 2 SERVIÇO | R$ 3.051,00 | R$ 6.102,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDA (CNPJ 32.677.071/0001-10), por R$ 6.102,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 16:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
