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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE IUNA contratou INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDA

CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL - Formação e Capacitação de Agentes Públicos em REURB - abordagem de todas as etapas necessárias para efetivação dos processos de REURB, conhecimentos atualizados sobre legislação, procedimentos administrati…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDA foi contratado por R$ 6.102,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.102,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE IUNA · UASG 27167394000123-001
Unidade
Prefeitura Municipal de Iúna
Local
Iúna/ES · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
9LNL0-/2026
Id da contratação
27167394000123-1-000084/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO DE CAPACITAÇÃO PRESENCIAL2 SERVIÇOR$ 3.051,00R$ 6.102,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO HABITA DO BRASIL LTDA (CNPJ 32.677.071/0001-10), por R$ 6.102,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 16:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).