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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE DIAMANTINA contratou GISELMA DO ROSARIO SOLIDADE SANTOS

Locação de imóvel para funcionamento do Ponto de Apoio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços no Distrito de Inhaí, no Município de Diamantina - MG.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. GISELMA DO ROSARIO SOLIDADE SANTOS foi contratado por R$ 6.000,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.000,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE DIAMANTINA · UASG 2423
Unidade
Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Local
Diamantina/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
295/2026
Id da contratação
17754136000190-1-000210/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇAO DE IMOVEL. | PRODUTO: 39898 <p>Locação de imóvel para funcionamento do Ponto de Apoio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços no Distrito de Inhaí, destinado ao suporte operacional das equipes que atuam na região e respectivos povoados, incluindo apoio logístico e armazenamento de máquinas, ferramentas e materiais.</p>12 MESES (ME)R$ 500,00R$ 6.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

GISELMA DO ROSARIO SOLIDADE SANTOS (CNPJ ***.933.086-**), por R$ 6.000,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 10:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).