MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou 47.869.181 JANDERSON SHARLES FERREIRA DA SILVA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção em todos os 75 (setenta e cinco) pontos de ancoragem, incluindo a realização de testes de tração, elaboração de laudo técnico com registro fotográfico de todos os p…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 47.869.181 JANDERSON SHARLES FERREIRA DA SILVA foi contratado por R$ 3.666,00 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.666,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200089
Unidade: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Local: João Pessoa/PB · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo: 20.02.1300.0000329/2026-44
Id da contratação: 26989715000102-1-001768/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Manutenção / reforma predial Manutenção / reforma predial - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de inspeção em todos os 75 (setenta e cinco) pontos de ancoragem, incluindo a realização de testes de tração, elaboração de laudo técnico com registro fotográfico de todos os pontos inspecionados e emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, em conformidade com: a) as disposições do item 4.1.2 do Anexo II – Sistemas de Ancoragem da NR 35; b) o fluxo estabelecido na ABNT NBR 16325-1:2024; e c) as orientações constantes do item 23 do Manual de Instruções da FIXSAFE – ANCHORFIX. O serviço mencionado deverá ser executado no prédio da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região – PRT 13ª Região, localizado na Av. Almirante Barroso, n.º 234, Centro - João Pessoa/PB - CEP: 58.013-120.	1 UNIDADE	R$ 3.666,00	R$ 3.666,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

47.869.181 JANDERSON SHARLES FERREIRA DA SILVA (CNPJ 47.869.181/0001-50), por R$ 3.666,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 15:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).