MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA contratou PONTOCASA ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PONTOCASA ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA foi contratado por R$ 39,96 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 39,96
Publicado em: 06/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · UASG 23
Local: Presidente Lucena/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 774/2026
Id da contratação: 94707494000192-1-000730/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	FILTRO DE LINHA 6 TOMADAS PROT ELETR 1M	1 UN	R$ 39,96	R$ 39,96

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PONTOCASA ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 11.617.363/0001-97), por R$ 39,96, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 15:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).