MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE contratou ABESS – Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ABESS – Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social foi contratado por R$ 100.000,50 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 100.000,50
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · UASG 1800
Unidade: SMS - Secretaria Municipal De Saúde
Local: Porto Alegre/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 26.0.000137506-6
Id da contratação: 92963560000160-1-001306/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
145433	OUTROS SERVICOS DE SAUDE	1.5E+2 UN	R$ 666,67	R$ 100.000,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ABESS – Associação Brasileira de Educação, Saúde e Assistência Social (CNPJ 05.856.153/0012-01), por R$ 100.000,50, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).