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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DO RECIFE contratou INDEX - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EXCELENCIA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO PRESENCIAL DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, INCLUINDO A COMPOSIÇÃO E A ATUAÇÃO DAS COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E RECURSAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECN…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INDEX - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EXCELENCIA foi contratado por R$ 58.200,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 58.200,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DO RECIFE · UASG 6
Unidade
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Local
Recife/PE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
52167
Id da contratação
10565000000192-1-000842/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA/CONSULTORIA, CONFORME PROJETO ESPECÍFICO.1 UNIDADER$ 58.200,00R$ 58.200,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INDEX - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EXCELENCIA (CNPJ 21.539.187/0001-76), por R$ 58.200,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).