MUNICIPIO DE PARDINHO contratou INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICIPIOS

CONTRATACAO DE INSTITUICAO BRASILEIRA ESPECIALIZADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA A ELABORACAO DO NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE PARDINHO SP CONSOLIDANDO E ATUALIZANDO INTEGRALMENTE A LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL VIGENTE A LUZ DA …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICIPIOS foi contratado por R$ 120.770,00 em 14/10/2026.

Valor contratado: R$ 120.770,00
Publicado em: 22/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PARDINHO · UASG 0000
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL
Local: Pardinho/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 15
Id da contratação: 46634150000158-1-000099/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATACAO DE INSTITUICAO BRASILEIRA ESPECIALIZADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA A ELABORACAO DO NOVO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE PARDINHO SP CONSOLIDANDO E ATUALIZANDO INTEGRALMENTE A LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL VIGENTE A LUZ DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA LEGISLACAO COMPLEMENTAR DE REGENCIA INCLUINDO A LEGISLACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN	1 SERVICOS	R$ 120.770,00	R$ 120.770,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO NACIONAL ESPECIALIZADO EM PESQUISA E APOIO AOS MUNICIPIOS (CNPJ 47.825.555/0001-36), por R$ 120.770,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 11:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).