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Contratação direta Dispensa Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA contratou RENAN RAITANO PICCININ
Aquisição de 04 cartuchos de toners compatíveis com a impressora HP Color LaserJet E55040, referência W9060MC, nas cores preta, ciano, magenta e amarela.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RENAN RAITANO PICCININ foi contratado por R$ 1.396,00 em 19/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.396,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA · UASG 1
- Unidade
- Porto Ferreira Camara Municipal
- Local
- Porto Ferreira/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 51/2026
- Id da contratação
47794169000124-1-000061/2026
Itens e preços contratados (4)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TONER COMPATÍVEL COM A IMPRESSORA HP COLOR LASERJET MANAGED E55040 COR PRETA | 1 UNIDADE | R$ 349,00 | R$ 349,00 |
| 2 | TONER COMPATÍVEL COM A IMPRESSORA HP COLOR LASERJET MANAGED E55040 COR CIANO | 1 UNIDADE | R$ 349,00 | R$ 349,00 |
| 3 | TONER COMPATÍVEL COM A IMPRESSORA HP COLOR LASERJET MANAGED E55040 COR MAGENTA | 1 UNIDADE | R$ 349,00 | R$ 349,00 |
| 4 | TONER COMPATÍVEL COM A IMPRESSORA HP COLOR LASERJET MANAGED E55040 COR AMARELA | 1 UNIDADE | R$ 349,00 | R$ 349,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RENAN RAITANO PICCININ (CNPJ 06.016.443/0001-57), por R$ 1.396,00, em 19/08/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 09:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).