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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
Contratação da empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., mediante inexigibilidade de licitação, para viabilizar a participação de 01 (um) servidor deste TRE/PE no curso Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções: Teoria, Legisl…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 3.990,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.990,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070010
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
- Local
- Recife/PE · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0025293-40.2026.6.17.8000
- Id da contratação
00509018000113-1-002471/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Contratação da empresa CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., mediante inexigibilidade de licitação, para viabilizar a participação de 01 (um) servidor deste TRE/PE no curso Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções: Teoria, Legislação, Jurisprudência e Prática, Incluindo Uso da IA como Ferramenta de Apoio na Atividade de Dosimetria, na modalidade presencial, em Recife/PE, no período de 14 a 16 de dezembro de 2026. com 21 horas de carga. | 1 UNIDADE | R$ 3.990,00 | R$ 3.990,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 36.003.671/0001-53), por R$ 3.990,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:26. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
