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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou JOSE MARIA MEDEIROS VIEIRA LIMA JUNIOR

Prestação de serviços de tradução e revisão de textos, mediante credenciamento de pessoa física, em atendimento ao Edital de Credenciamento nº 01/2026 (sei 3542610), nos seguintes idiomas: Português ↔ Espanhol e Português ↔ Francês.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE MARIA MEDEIROS VIEIRA LIMA JUNIOR foi contratado por R$ 5.946,92 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 5.946,92
Publicado em
30/09/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070001
Unidade
TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
2026.00.000012889-6
Id da contratação
00509018000113-1-002289/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Tradução, Adaptação e Versão de Textos Tradução, Adaptação e Versão de Textos134 UNIDADER$ 44,38R$ 5.946,92

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSE MARIA MEDEIROS VIEIRA LIMA JUNIOR (CNPJ ***.896.462-**), por R$ 5.946,92, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 15:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).