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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO contratou A. TOBARO ROCA ME
Conforme justificativa em anexo
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A. TOBARO ROCA ME foi contratado por R$ 8.400,00 em 22/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.400,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Presidente Epitácio/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 151
- Id da contratação
55293427000117-1-000227/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
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Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
A. TOBARO ROCA ME (CNPJ 12.595.789/0001-50), por R$ 8.400,00, em 22/09/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 16:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
