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Contratação direta Dispensa Federal

MINISTERIO DA CIDADANIA contratou SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

Contratação de solução corporativa de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), denominada AFINCO – Gestão e Automação de Processos, provida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, em modelo BPaaS/SaaS, destinada à impl…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) foi contratado por R$ 8.404.000,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 8.404.000,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MINISTERIO DA CIDADANIA · UASG 550005
Unidade
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Local
Brasília/DF · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
71000.113203/2025-70
Id da contratação
05526783000165-1-000080/2026

Itens e preços contratados (4)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico1 UNIDADER$ 400.000,00R$ 400.000,00
2Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico3 UNIDADER$ 8.000,00R$ 24.000,00
3Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico12 UNIDADER$ 637.000,00R$ 7.644.000,00
4Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico9.6E+2 UNIDADER$ 350,00R$ 336.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (CNPJ 33.683.111/0001-07), por R$ 8.404.000,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 15:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).