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Contratação direta Dispensa Estadual

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO contratou FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTABEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI

Contratação de serviços de consultoria técnica especializada, de natureza interdisciplinar, para prestação de apoio técnico, analítico e estratégico à atuação da Procuradoria no Procedimento Arbitral nº 66/2026/SEC27, proposto pela Via Paul…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTABEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI foi contratado por R$ 1.200.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.200.000,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · UASG 400033
Unidade
ESP-FED-PROCURADORIA GERAL DO EST-FUNPROGESP
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
023.00055102/2026-51
Id da contratação
71584833000195-1-000207/2026

Itens e preços contratados (10)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica1 UNIDADER$ 100.000,00R$ 100.000,00
2Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica1 UNIDADER$ 100.000,00R$ 100.000,00
3Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica1 UNIDADER$ 150.000,00R$ 150.000,00
4Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica1 UNIDADER$ 100.000,00R$ 100.000,00
5Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica1 UNIDADER$ 100.000,00R$ 100.000,00
6Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica1 UNIDADER$ 150.000,00R$ 150.000,00
7Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica1 UNIDADER$ 100.000,00R$ 100.000,00
8Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica1 UNIDADER$ 150.000,00R$ 150.000,00
9Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica1 UNIDADER$ 100.000,00R$ 100.000,00
10Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica Contratos de Prestação de Serviços de Assistência Técnica eCientífica1 UNIDADER$ 150.000,00R$ 150.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTABEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI (CNPJ 46.359.865/0001-40), por R$ 1.200.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 10:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).