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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PINDORAMA contratou JEHAN PAULO MAIORANO COMERCIAL LTDA
Aquisicao de medicamentos para pacientes carentes em atendimento a Ordem Judicial 0005977 04 2019.8.26.0132 100.3008.38.2015.8.26.0132.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JEHAN PAULO MAIORANO COMERCIAL LTDA foi contratado por R$ 181,99 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 181,99
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINDORAMA · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Pindorama/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 182
- Id da contratação
45122942000180-1-001183/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LURASIDONA 20 MG CAIXA C 30 | 1 CAIXA | R$ 92,01 | R$ 92,01 |
| 2 | ACETILCISTEINA 600 MG 16 ENV | 2 UNIDADE | R$ 44,99 | R$ 89,98 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JEHAN PAULO MAIORANO COMERCIAL LTDA (CNPJ 02.308.444/0004-67), por R$ 181,99, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 11:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).