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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PALMACIA contratou CONSTRUTORA COMAR LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE POÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CE

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSTRUTORA COMAR LTDA foi contratado por R$ 59.700,00 em 31/07/2025.

Valor contratado
R$ 59.700,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PALMACIA · UASG 202509
Unidade
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
Local
Palmácia/CE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000920250521000506
Id da contratação
07711666000105-1-000094/2025

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE POÇOS3E+1 SRVR$ 1.990,00R$ 59.700,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSTRUTORA COMAR LTDA (CNPJ 09.247.224/0001-77), por R$ 59.700,00, em 31/07/2025.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 16:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).