ESTADO DO ACRE contratou ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANA - APEP

Contratação de Pessoa Jurídica especializada na organização de eventos científicos, na forma presencial, para 1 (uma) inscrição no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANA - APEP foi contratado por R$ 2.100,00 em 24/09/2026.

Valor contratado: R$ 2.100,00
Publicado em: 24/09/2026
Órgão: ESTADO DO ACRE · UASG 56
Unidade: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Local: Rio Branco/AC · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 0056.000974.00565/2026-63
Id da contratação: 63606479000124-1-000539/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Inscrição no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, a ser realizado presencialmente entre os dias 09 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba/PR.	1 inscrição	R$ 2.100,00	R$ 2.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARANA - APEP (CNPJ 76.779.016/0001-06), por R$ 2.100,00, em 24/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 12:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).