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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou LUCAS DE OLIVEIRA SIVIERO
Aquisição de gêneros alimentícios Hortifrutigranjeiros leite e derivados da Agricultura Familiar para atender o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS no período de Setembro a Dezembro de 2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUCAS DE OLIVEIRA SIVIERO foi contratado por R$ 12.380,00 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.380,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380201
- Unidade
- ESP-PEN.VEREADOR FREDERICO GEOMETTI DE LAVINI
- Local
- Lavínia/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 006.00267492/2026-08
- Id da contratação
96291141000180-1-006664/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Legume In Natura tipo: tomate salada | 2E+3 Quilograma | R$ 6,19 | R$ 12.380,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LUCAS DE OLIVEIRA SIVIERO (CNPJ ***.358.068-**), por R$ 12.380,00, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 17:04. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).