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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MUTUIPE contratou Noelson Ferreira dos Santos
Locação de 01 (um) imóvel, localizado na Rua Bernardino Lopes, Centro, Mutuípe-BA, destinado ao abrigo de família em necessidades extremas e urgentes de moradia no município de Mutuípe-BA.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Noelson Ferreira dos Santos foi contratado por R$ 2.400,00 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.400,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MUTUIPE · UASG 000000001
- Unidade
- MUTUIPE
- Local
- Mutuípe/BA · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 1499/2026
- Id da contratação
13827035000140-1-000158/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de 01 (um) imóvel, localizado na Rua Bernardino Lopes, Centro, Mutuípe-BA, destinado ao abrigo de família em necessidades extremas e urgentes de moradia no município de Mutuípe-BA. | 6 Mês | R$ 400,00 | R$ 2.400,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Noelson Ferreira dos Santos (CNPJ ***.135.535-**), por R$ 2.400,00, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 08:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
