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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE contratou LUCIANO MAGNABOSCO

Contratação de profissional especializado, com registro regular no CREF/RS e atuação como árbitro da Federação Gaúcha de Jogos Adaptados para Idosos, para prestação de serviços de arbitragem, elaboração do regulamento e tabela de jogos, coo…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUCIANO MAGNABOSCO foi contratado por R$ 2.170,00 em 28/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.170,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÂO DE COTEGIPE
Local
Barão De Cotegipe/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
383/2026
Id da contratação
87613451000182-1-000024/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇO1 UNR$ 2.170,00R$ 2.170,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LUCIANO MAGNABOSCO (CNPJ 47.798.986/0001-50), por R$ 2.170,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 08:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).