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Contratação direta Dispensa Estadual

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA contratou CATARINENSE AR CONDICIONADO LTDA

Manutenção Preventiva e Corretiva através de contrato MENSAL, sem fornecimento de peças, incluindo A.R.T. anual e P.M.O.C. - Plano de manutenção, operação e controle dos equipamentos que integram o sistema de climatização do Arquivo Central…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CATARINENSE AR CONDICIONADO LTDA foi contratado por R$ 12.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.000,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · UASG 925045
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
Local
Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
90040/2026
Id da contratação
83845701000159-1-000068/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZACAO-Manutenção Preventiva e Corretiva através de contrato MENSAL, sem fornecimento de peças, incluindo A.R.T. anual e P.M.O.C. - Plano de manutenção, operação e controle dos equipamentos que integram o sistema de climatização instalado nas dependências do prédio.12 UNIDADER$ 1.000,00R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CATARINENSE AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ 81.006.272/0001-09), por R$ 12.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 14:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).