CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLANDIA contratou LEANDRO JOSE MARIANO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratação, por escopo, etapas delimitadas e prazo certo, de advogado ou sociedade de advocacia regularmente habilitado para a defesa exclusivamente institucional da Câmara Municipal de Guzolândia na Ação de Obrigação de Fazer nº 1000423-4…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEANDRO JOSE MARIANO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA foi contratado por R$ 3.475,83 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 3.475,83
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE GUZOLANDIA · UASG 931171
Unidade: CâMARA MUNICIPAL DE GUZOLâNDIA
Local: Guzolândia/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: Processo N° 17/2026
Id da contratação: 51842326000105-1-000008/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Advocacia Serviço de Advocacia	1 UNIDADE	R$ 3.475,83	R$ 3.475,83

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEANDRO JOSE MARIANO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 21.504.463/0001-60), por R$ 3.475,83, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 14:14. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).