MUNICIPIO DE POMERODE contratou 20.731.693 ZILTO SOARES DE LIMA JUNIOR

Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 20.731.693 ZILTO SOARES DE LIMA JUNIOR foi contratado por R$ 12.700,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 12.700,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE POMERODE · UASG 988259
Unidade: MSC-PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE
Local: Pomerode/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo: 9622
Id da contratação: 83102251000104-1-000440/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de serviço de pintura decorativa e restauração dos dois painéis laterais do veículo utilizado como Carro do Papai Noel e das estruturas decorativas em formato de renas, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra necessários. O serviço deverá contemplar a recuperação das superfícies, correção de danos e imperfeições, preparação, aplicação de fibra de vidro e massa poliéster quando necessário, lixamento, pintura e acabamento das peças. Deverão ser utilizadas tintas e materiais adequados para garantir resistência, durabilidade e bom acabamento, incluindo tintas PU, poliéster e tintas Acrilex, conforme a necessidade de cada superfície e etapa do serviço. Deverão ser realizados todos os reparos, ajustes, preparação das superfícies e demais procedimentos necessários para a restauração e pintura decorativa do painel lateral e das renas, mantendo o padrão visual característico da decoração natalina. O serviço deverá incluir todos os materiais, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários, devendo os itens ser entregues restaurados, pintados e em perfeitas condições de apresentação e utilização. É obrigatória a realização de vistoria prévia dos itens antes da apresentação da proposta, para avaliação das condições existentes e dimensionamento adequado dos serviços e materiais necessários. Os microempreendedores sediados no município de Pomerode/SC terão margem de preferência de 10% (dez por cento). Caso não possuam empresas sediadas no município, será dada preferência aos microempreendedores com sede nos municípios limítrofes a Pomerode/SC, conforme os artigos 24 e 25 do Decreto Municipal n.º 3317/2017. Orçamento médio: 13.000,00	1 unidade	R$ 12.700,00	R$ 12.700,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

20.731.693 ZILTO SOARES DE LIMA JUNIOR (CNPJ 20.731.693/0001-08), por R$ 12.700,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 08:35. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).