CAMARA DE VEREADORES DE CHUPINGUAIA contratou DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - RO

Pagamento das taxas de licenciamento anual de veículo.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - RO foi contratado por R$ 230,25 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 230,25
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: CAMARA DE VEREADORES DE CHUPINGUAIA · UASG 44
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA/RO
Local: Chupinguaia/RO · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 19
Id da contratação: 01622148000120-1-000015/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PAGT.DE TAXAS DE LICENCIAMENTO ANUAL	1 SERV.	R$ 230,25	R$ 230,25

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - RO (CNPJ 15.883.796/0001-45), por R$ 230,25, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 12:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).