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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

Trata o presente processo da inscrição do servidor Hugo Freire Lopes Moreira, na “XXXV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios – SECOFEM”, evento idealizado e realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Conselho Fe…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE foi contratado por R$ 350,00 em 05/11/2026.

Valor contratado
R$ 350,00
Publicado em
05/11/2026
Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 925464
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO
Local
Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
302.869-5/2026
Id da contratação
30051023000196-1-000232/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional1 UNIDADER$ 350,00R$ 350,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE (CNPJ 02.428.413/0001-05), por R$ 350,00, em 05/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 17:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).