ELDORADO DO SUL CAMARA MUNICIPAL contratou LEIS LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEIS LTDA foi contratado por R$ 77.000,00 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 77.000,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: ELDORADO DO SUL CAMARA MUNICIPAL · UASG 0001
Unidade: Câmara Municipal de Eldorado do Sul
Local: Eldorado Do Sul/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 59
Id da contratação: 93203966000107-1-000195/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Gerenciamento publicacao e atualizacao das novs legislacoes	1E+1 Unidade	R$ 7.700,00	R$ 77.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEIS LTDA (CNPJ 03.725.725/0001-35), por R$ 77.000,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 13:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).