MUNICIPIO DE CACAPAVA contratou OFICIAL DE REGISTRO DE IMOV.E TAB.PROTESTOS

SERVICOS DE CARTORIO PARA REGULARIZACAO DOS IMOVEIS DO MUNICIPIO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OFICIAL DE REGISTRO DE IMOV.E TAB.PROTESTOS foi contratado por R$ 30.000,00 em 19/10/2026.

Valor contratado: R$ 30.000,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CACAPAVA · UASG 1
Unidade: Município de Caçapava
Local: Caçapava/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: I00022
Id da contratação: 45189305000121-1-000159/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	P.S. DE DESPESAS CARTORARIAS CONTRATACAO DE CARTORIO PARA AQUISICAO DE SERVICOS CARTORARIOS PARA REGULARIZACAO DOS IMOVEIS MUNICIPAIS E PARA VIABILIZACAO DOS PROCESSOS DE REURB-S.	1 UN	R$ 30.000,00	R$ 30.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOV.E TAB.PROTESTOS (CNPJ 48.408.520/0001-64), por R$ 30.000,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 09:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).