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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE BELO VALE contratou SANTAFÉ FRETAMENTO E TURISMO LTDA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, mediante disponibilização de 07 (sete) veículos tipo ônibus, com capacidade mínima de 46 (quarenta e seis) passageiros por veículo, equi…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SANTAFÉ FRETAMENTO E TURISMO LTDA foi contratado por R$ 23.100,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 23.100,00
Publicado em
21/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BELO VALE · UASG 02001
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE
Local
Belo Vale/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00006626
Id da contratação
18363937000197-1-000064/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1VEÍCULO TIPO ÔNIBUS, COM CAPACIDADEVeículo tipo ônibus, com capacidade mínima de 46 (quarenta e seis) passageiros, equipado com ar, condicionado, poltronas reclináveis e banheiro, em adequadas condições de conservação, funcionamento, segurança e higiene, destinado ao transporte dos participantes do Projeto Vida Ativa, compreendendo os deslocamentos de ida e retorno, com saída e chegada no Município de Belo Vale/MG, totalizando aproximadamente 250 km por veículo, incluindo motorista devidamente habilitado, combustível, manutenção, pedágios e demais despesas necessárias à adequada execução do transporte.7 VEICULOSR$ 3.300,00R$ 23.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SANTAFÉ FRETAMENTO E TURISMO LTDA (CNPJ 27.510.187/0001-20), por R$ 23.100,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 13:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).