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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA contratou DROGARIA CIDADE ALTA LTDA
A aquisição trata-se de atendimento a uma decisão judicial de Eustáquio Braz Mina, cuja cópia encontra-se anexa a este processo, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DROGARIA CIDADE ALTA LTDA foi contratado por R$ 3.789,15 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 3.789,15
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA · UASG 328
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
- Local
- Além Paraíba/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 285/2026
- Id da contratação
17709197000135-1-000284/2026
Itens e preços contratados (6)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Accu Chek- Fita Glicemia | DROGARIA SAUDE DO CARMO LTDA | 7 CAIXA | R$ 69,00 | R$ 483,00 |
| 2 | Baclofeno 10mg | GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA | 3.6E+2 COMPRIMIDO | R$ 0,24 | R$ 86,40 |
| 3 | COLÍRIO AZORGA | DROGARIA CIDADE ALTA LTDA | 7 FRASCO | R$ 97,00 | R$ 679,00 |
| 4 | Colírio Fresh | DROGARIA SAUDE DO CARMO LTDA | 6 FRASCO | R$ 16,00 | R$ 96,00 |
| 5 | Colírio Ganfort | DROGARIA CIDADE ALTA LTDA | 14 FRASCO | R$ 146,00 | R$ 2.044,00 |
| 6 | Dersani | GHC MED DISTRIBUIDORA LTDA | 7 FRASCO | R$ 57,25 | R$ 400,75 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DROGARIA CIDADE ALTA LTDA (CNPJ 07.262.143/0003-82), por R$ 3.789,15, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 14:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).