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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou ANDRE CAMARA DE FREITAS

Contratação de empresa especializada para a realização de show infantil, conduzido pelos palhaços Dedezinho & Jekinha, contando ainda com vários personagens infantis e uma equipe especializada de recreadores, destinado às atividades comemor…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANDRE CAMARA DE FREITAS foi contratado por R$ 8.000,00 em 23/09/2026.

Valor contratado
R$ 8.000,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 11
Unidade
Fundo Municipal de Assistência Social de Mossoró/RN - FMAS
Local
Mossoró/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
09/2026 SEMASC
Id da contratação
14928192000105-1-000011/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW INFANTIL1 ServicoR$ 8.000,00R$ 8.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANDRE CAMARA DE FREITAS (CNPJ 26.828.599/0001-40), por R$ 8.000,00, em 23/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 09:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).