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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou ANDRE CAMARA DE FREITAS
Contratação de empresa especializada para a realização de show infantil, conduzido pelos palhaços Dedezinho & Jekinha, contando ainda com vários personagens infantis e uma equipe especializada de recreadores, destinado às atividades comemor…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANDRE CAMARA DE FREITAS foi contratado por R$ 8.000,00 em 23/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 8.000,00
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 11
- Unidade
- Fundo Municipal de Assistência Social de Mossoró/RN - FMAS
- Local
- Mossoró/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 09/2026 SEMASC
- Id da contratação
14928192000105-1-000011/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW INFANTIL | 1 Servico | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ANDRE CAMARA DE FREITAS (CNPJ 26.828.599/0001-40), por R$ 8.000,00, em 23/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 09:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
