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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE VALENCA contratou MARIA ZELIA DOS SANTOS DUQUE

Locação do imóvel situado à Rua Dom José Costa Campos, nº 34, Centro, Valença/RJ, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Valença/RJ.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA ZELIA DOS SANTOS DUQUE foi contratado por R$ 36.000,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 36.000,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE VALENCA · UASG 985921
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA - RJ
Local
Valença/RJ · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
VLC - 020514/000658/2026
Id da contratação
29076130000190-1-000334/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de Imóvel Locação de Imóvel12 UNIDADER$ 3.000,00R$ 36.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MARIA ZELIA DOS SANTOS DUQUE (CNPJ ***.999.577-**), por R$ 36.000,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 16:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).