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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECCAO DA BAHIA
Participação de servidora no XXII Congresso Internacional de Odontologia da Bahia (CIOBA 2026)
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECCAO DA BAHIA foi contratado por R$ 1.457,00 em 28/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.457,00
- Publicado no PNCP
- 28/09/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070015
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
- Local
- Vitória/ES · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0004503-84.2026.6.08.8000
- Id contratação PNCP
00509018000113-1-002265/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado no PNCP.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 1 UNIDADE | R$ 1.457,00 | R$ 1.457,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECCAO DA BAHIA (CNPJ 15.187.719/0001-50), por R$ 1.457,00, em 28/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados do PNCP, atualizados em 28/09/2026 09:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
