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Contratação direta Dispensa Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou ELEMAIA ELETRICIDADE DO BRASIL LTDA
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CABINE PRIMÁRIA DESTA UNIDADE PRISIONAL
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ELEMAIA ELETRICIDADE DO BRASIL LTDA foi contratado por R$ 12.750,00 em 05/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.750,00
- Publicado em
- 05/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380114
- Unidade
- ESP-PENIT. DR.ANTONIO Q.FILHO DE ITIRAPINA
- Local
- Itirapina/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 006.00359202/2026-43
- Id da contratação
96291141000180-1-006629/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção de subestações de energia elétrica acima de 500kv Manutenção de subestações de energia elétrica acima de 500kv | 1 UNIDADE | R$ 12.750,00 | R$ 12.750,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ELEMAIA ELETRICIDADE DO BRASIL LTDA (CNPJ 67.761.486/0001-51), por R$ 12.750,00, em 05/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 13:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).