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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MINEIROS contratou OI S.A
REF. PAGAMENTO DA OI AGRUPADOS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2026 SEC. ADM E SIC
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OI S.A foi contratado por R$ 4.478,16 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 4.478,16
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MINEIROS · UASG 0201
- Unidade
- GABINETE DO PREFEITO
- Local
- Mineiros/GO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 2026068723
- Id da contratação
02316537000190-1-000458/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TARIFA TELEFONICA - FIXO- | 1 UNIDADE | R$ 4.478,16 | R$ 4.478,16 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
OI S.A (CNPJ 76.535.764/0001-43), por R$ 4.478,16, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
