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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MINEIROS contratou OI S.A

REF. PAGAMENTO DA OI AGRUPADOS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2026 SEC. ADM E SIC

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OI S.A foi contratado por R$ 4.478,16 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.478,16
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MINEIROS · UASG 0201
Unidade
GABINETE DO PREFEITO
Local
Mineiros/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
2026068723
Id da contratação
02316537000190-1-000458/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1TARIFA TELEFONICA - FIXO-1 UNIDADER$ 4.478,16R$ 4.478,16

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OI S.A (CNPJ 76.535.764/0001-43), por R$ 4.478,16, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 16:23. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).