DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou VICTOR HUGO PONTES RABELO LTDA

Contrato de locação de imóvel destinado à instalação da DPMG em Manhumirim/MG.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VICTOR HUGO PONTES RABELO LTDA foi contratado por R$ 522.000,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 522.000,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1441003
Unidade: DPMG / COMPRAS E CONTRATOS
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 1441003 000146/2026
Id da contratação: 05599094000180-1-000112/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	LOCACAO DE IMOVEL COMERCIAL -	1 1,00 MES	R$ 522.000,00	R$ 522.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VICTOR HUGO PONTES RABELO LTDA (CNPJ 04.366.830/0001-98), por R$ 522.000,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 10:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).