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Contratação direta Dispensa Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL contratou ID BR CERTIFICADO DIGITAL LTDA

Aquisição de 01 certificados digital e-CNPJ A3 e 05 e-CPF A3, todos com token USB e validade de 12 meses para atender às necessidades administrativas da Secretaria de Estado do Planejamento

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ID BR CERTIFICADO DIGITAL LTDA foi contratado por R$ 1.239,40 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.239,40
Publicado em
29/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL · UASG 21
Unidade
SEPL - Secretaria de Estado do Planejamento
Local
Curitiba/PR · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
41831/2026
Id da contratação
76416916000199-1-000024/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1208.80720-Prestação de Serviços, TIPO: Certificado Digital para pessoa física (e-CPF), Nível A3, padrão ICP-Brasil, Sem Mídia / Token, Armazenamento em Nuvem, Emitido por Autoridade Certificadora habilitada junto à Receita Federal do Brasil, validade 12 (doze) meses, UNID. DE MEDIDA: Unitário1 UnitárioR$ 239,90R$ 239,90
2208.75199-Prestação de Serviços, TIPO: Certificado Digital Pessoa Jurídica - e-CNPJ (tipo A3), validade de 1 ano (12 meses) e sem mídia, UNID. DE MEDIDA: Unitário5 UnitárioR$ 199,90R$ 999,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ID BR CERTIFICADO DIGITAL LTDA (CNPJ 34.337.539/0001-52), por R$ 1.239,40, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 14:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).