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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS contratou CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO
CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA PLANTÕES MÉDICOS DOCONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO-CIM NORTE-ESPARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO foi contratado por R$ 26.646.679,30 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 26.646.679,30
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS · UASG 11356696000100-002
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MATEUS
- Local
- São Mateus/ES · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
- Processo
- 025787/2026
- Id da contratação
11356696000100-1-000054/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PLANTÕES MÉDICOS | 1 SERVIÇO | R$ 26.646.679,30 | R$ 26.646.679,30 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO (CNPJ 03.008.926/0001-11), por R$ 26.646.679,30, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 15:48. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
