MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO contratou BASEGGIO E JOVIANO LTDA ME

Serviço de Acolhimento Modalidade Instituição de Longa Permanência para Idosos para Marcírio José da Silva

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BASEGGIO E JOVIANO LTDA ME foi contratado por R$ 48.000,00 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 48.000,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO · UASG 17005
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Local: Novo Hamburgo/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 572/2026
Id da contratação: 88254875000160-1-000495/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	VAGA PARA IDOSO - GRAU DE DEPENDÊNCIA II : PARA IDOSOS COM DEPENDêNCIA EM ATé TRêS ATIVIDADES DE AUTOCUIDADO PARA A VIDA DIáRIA, TAIS COMO: ALIMENTAçãO, MOBILIDADE, HIGIENE; SEM COMPROMETIMENTO COGNITIVO OU COM ALTERAçãO COGNITIVA CONTROLADA.	12 MÊS (MÊS)	R$ 4.000,00	R$ 48.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

BASEGGIO E JOVIANO LTDA ME (CNPJ 21.783.615/0001-01), por R$ 48.000,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 14:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).