MUNICIPIO DE TURIACU contratou VERAS E MOUSINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO TRABALHISTA, PARA ATUAR NO CONTENCIOSO TRABALHISTA DO MUNICÍPIO DE TURIAÇU/MA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VERAS E MOUSINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por R$ 180.000,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 180.000,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE TURIACU · UASG 1637
Unidade: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Local: Turiaçu/MA · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 109/2026
Id da contratação: 63451363000163-1-000063/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM DIREITO TRABALHISTA, PARA ATUAR NO CONTENCIOSO TRABALHISTA DO MUNICÍPIO DE TURIAÇU/MA.	12 SRV/MENSAL	R$ 15.000,00	R$ 180.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VERAS E MOUSINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 40.516.161/0001-57), por R$ 180.000,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 11:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).